Dra. Mirarici Fagundes — Advogada Previdenciária em Bauru/SP | Plantão 24h

Bauru/SP · OAB/SP 499.063 · Plantão 24h

Defesa técnica e humanizada em Direito Previdenciário

Sou a Dra. Mirarici Fagundes. Este espaço reúne informações jurídicas e orientação para quem busca compreender seus direitos previdenciários, analisar benefícios, aposentadorias, BPC/LOAS ou decisões do INSS.

Planejamento Previdenciário Aposentadorias Benefícios por Incapacidade Pensão por Morte Revisões e Recursos

Atendimento imediato · Sigilo profissional · Atuação em todo o território nacional

Nosso diferencial

Uma atuação previdenciária pautada pela técnica, pela estratégia e pela atenção a cada caso.

Cada trajetória contributiva envolve circunstâncias, documentos e regras específicas que exigem atenção individualizada. Minha atuação combina conhecimento técnico, análise estratégica e escuta cuidadosa para compreender as particularidades de cada segurado.

Planejamento Preventivo

Análise do histórico contributivo e projeção de cenários de aposentadoria antes do requerimento, identificando inconsistências no CNIS e oportunidades nas regras de transição.

Atuação Administrativa e Judicial

Acompanhamento completo perante o INSS e, quando necessário, atuação judicial para garantir direitos reconhecidos pela legislação previdenciária.

Sigilo profissional

Discrição e sigilo profissional em todas as etapas da atuação, com tratamento responsável das informações pessoais e financeiras compartilhadas pelo cliente.

Atuação em diferentes instâncias

Atuação em requerimentos, recursos administrativos e processos judiciais em diferentes instâncias, conforme as necessidades e características de cada caso.

Análise Documental Completa

Do CNIS às carteiras de trabalho, carnês, PPPs e laudos técnicos, a documentação é analisada de forma minuciosa para construir a melhor estratégia.

Comunicação Transparente

Cada atendimento parte da escuta cuidadosa e da tradução dos termos jurídicos em linguagem acessível, sem fórmulas prontas.

Uma atuação previdenciária consistente exige estratégia individualizada, atenção aos detalhes e rigor técnico em cada etapa do caso.

Quando procurar

Seis situações em que a orientação jurídica pode ser necessária desde os primeiros momentos.

A orientação jurídica desde os primeiros momentos pode influenciar a condução das etapas seguintes do requerimento ou do processo, evitando prejuízos financeiros e demoras na concessão do benefício.

Planejamento de aposentadoria

Antes de requerer o benefício, a análise do histórico contributivo permite identificar as melhores regras aplicáveis e evitar decisões precipitadas que reduzam o valor da aposentadoria.

Benefício negado pelo INSS

Quando o INSS indefere um pedido, é fundamental analisar os fundamentos da decisão para avaliar a possibilidade de recurso administrativo ou ação judicial.

Exigência do INSS

Diante de uma exigência para apresentação de documentos, a orientação adequada evita o arquivamento do pedido e garante o cumprimento correto das diligências.

Revisão de benefício

Quando há indícios de erro no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI), períodos não reconhecidos ou aplicação incorreta de regras, uma revisão pode ser necessária.

Recurso administrativo

Após uma decisão desfavorável nas Juntas de Recursos ou Câmaras de Julgamento, a análise técnica dos prazos e fundamentos é essencial para o sucesso do recurso.

Ação judicial contra o INSS

Quando a via administrativa não resolve a questão, a atuação judicial pode ser necessária para garantir o reconhecimento de direitos previdenciários negados indevidamente.

Áreas de atuação

Atuação consultiva, preventiva e contenciosa em matéria previdenciária.

Planejamento Previdenciário

Análise do histórico contributivo, documentos profissionais e regras aplicáveis à aposentadoria. Comparação de cenários previstos na legislação para organizar as possibilidades e os próximos passos.

Aposentadorias

Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição, Especial e Pessoa com Deficiência. Atuação na análise da documentação, requisitos e regras de transição aplicáveis ao histórico do segurado.

Benefícios por Incapacidade

Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e Permanente (aposentadoria por invalidez). Análise da documentação médica, histórico profissional e medidas cabíveis diante de decisões do INSS.

Auxílio-Acidente

Benefício indenizatório devido quando, após acidente, permanecem sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual. Análise de laudos médicos e efeitos sobre a atividade exercida.

Salário-Maternidade

Atuação em situações de nascimento de filho, adoção e demais hipóteses previstas em lei. Análise da qualidade de segurada, contribuições e documentação pertinente ao caso.

Pensão por Morte

Destinada aos dependentes do segurado falecido. Análise da qualidade de segurado, condição de dependente, união estável, casamento e dependência econômica conforme o caso concreto.

BPC/LOAS

Benefício assistencial destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência, em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Análise do Cadastro Único e composição familiar.

Revisões, Recursos e Ações Judiciais

Revisão de benefícios, recursos administrativos e atuações judiciais contra o INSS. Análise da Carta de Concessão, cálculos, prazos e fundamentos jurídicos aplicáveis a cada caso.

Entenda seus direitos

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercer sua defesa.

Conhecer os direitos e garantias aplicáveis é importante para compreender as possibilidades de atuação diante de um requerimento ou processo previdenciário.

Qualidade de segurado

A qualidade de segurado é a condição atribuída a quem está filiado ao INSS e mantém seus direitos previdenciários ativos, mesmo durante o “período de graça” previsto em lei.

Carência

Carência é o número mínimo de contribuições mensais exigido para concessão de determinados benefícios, como aposentadorias e auxílio-doença, salvo exceções legais.

Tempo de contribuição

O tempo de contribuição é calculado com base nas atividades exercidas e nas contribuições vertidas, incluindo períodos rurais, militares, especiais e no exterior, quando aplicável.

Regras de transição

Após a Reforma da Previdência, diversas regras de transição foram criadas para quem já contribuía antes de 13/11/2019. Cada segurado pode ter direito a mais de uma regra.

Direito à informação

O segurado tem direito de ser informado de forma clara sobre o andamento de seu requerimento, os documentos necessários e os fundamentos das decisões do INSS.

Revisão de atos administrativos

Decisões do INSS que contenham erros de cálculo, omissão de períodos ou aplicação incorreta de normas podem ser revistas administrativa ou judicialmente, observados os prazos.

Sobre a Dra. Mirarici

Uma atuação previdenciária pautada pela estratégia, pelo rigor técnico e pela atenção aos detalhes que cada caso exige.

Sou a Dra. Mirarici Fagundes, advogada previdenciária, inscrita na OAB/SP sob o nº 499.063, com atuação em Bauru/SP. Este espaço foi criado para oferecer informação jurídica clara e orientação a pessoas que buscam seus direitos junto ao INSS. Minha atuação busca conciliar rigor técnico, respeito às garantias fundamentais e atenção às particularidades de cada segurado, sempre dentro dos limites éticos e legais da advocacia. Cada atendimento é conduzido com respeito, discrição e atenção individualizada às circunstâncias do caso.

Conhecer o trabalho →

OAB: Inscrita sob o número 499.063 na Seção São Paulo
Plantão: Atendimento para situações de urgência
Discrição: Sigilo profissional em cada etapa da atuação
Transparência: Comunicação clara, sem formalismos excessivos

Perguntas frequentes

Esclarecimentos sobre o processo previdenciário.

Quem tem direito à aposentadoria?

O direito à aposentadoria depende do cumprimento dos requisitos previstos para a modalidade aplicável ao segurado. Podem ser considerados idade, tempo de contribuição, carência e regras de transição aplicáveis ao histórico.

Como funciona a aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade possui requisitos que variam conforme a situação do segurado. Após a Reforma da Previdência, existem regras permanentes e de transição. A análise considera data de ingresso no sistema, idade e contribuições.

O que fazer quando o INSS nega meu benefício?

O primeiro passo é compreender o motivo da negativa e obter os documentos que fundamentaram a decisão. Depois dessa análise, pode ser possível apresentar recurso, complementar a documentação ou avaliar uma ação judicial.

Posso recorrer da decisão do INSS?

Em determinadas situações, é possível apresentar recurso administrativo, observando o prazo e os requisitos aplicáveis. Também pode existir a possibilidade de discutir a questão judicialmente.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O BPC é destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência, que preencha os requisitos legais e esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Não exige contribuições prévias.

Como funciona o benefício por incapacidade temporária?

É destinado ao segurado que, observados os requisitos legais, esteja temporariamente incapaz para o exercício de sua atividade habitual. Envolve análise da qualidade de segurado, carência e documentação médica.

Quem pode receber pensão por morte?

Pode ser destinada aos dependentes do segurado falecido, desde que preenchidos os requisitos legais. A condição de dependente, qualidade de segurado e regras de duração devem ser analisadas no caso concreto.

Posso revisar minha aposentadoria?

Uma aposentadoria pode ser analisada para verificar erros de cálculo, períodos não considerados ou outras questões. É necessário verificar os prazos decadenciais e os efeitos financeiros antes de apresentar o pedido.

Quais documentos preciso apresentar?

Depende do benefício solicitado. Em geral: documentos pessoais, CPF, comprovante de residência, CTPS, CNIS e comprovantes de contribuição. Para incapacidade, laudos médicos. Para BPC, Cadastro Único e dados familiares.

Quando devo procurar uma advogada previdenciária?

A orientação pode ser útil antes de um requerimento (planejamento), durante a análise administrativa ou diante de uma negativa, para compreender as possibilidades e os próximos passos com segurança jurídica.

Entre em contato

Em matéria previdenciária, cada decisão exige atenção, estratégia e rigor técnico.

Questões previdenciárias envolvem regras, documentos e prazos que variam de acordo com a situação de cada pessoa. Se você deseja compreender melhor seu histórico, avaliar um benefício, organizar um planejamento ou analisar uma decisão do INSS, entre em contato para uma orientação jurídica individualizada.

Falar agora pelo WhatsApp Enviar e-mail