Dra. Mirarici Fagundes — Advogada de Direito de Família em Bauru/SP

Bauru/SP · OAB/SP 499.063 · Atendimento especializado

ATUAÇÃO HUMANIZADA EM DIREITO DE FAMÍLIA

Sou a Dra. Mirarici Fagundes. Este espaço reúne informações jurídicas e orientação para quem busca compreender seus direitos e encontrar caminhos para lidar com questões familiares, como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, união estável e inventário.

Divórcio União Estável Guarda de Filhos Pensão Alimentícia Inventário

Atendimento humanizado · Sigilo profissional · Atuação em todo o território nacional

Nosso diferencial

Uma atuação em Direito de Família pautada pela escuta, pela estratégia e pela atenção a cada caso.

Cada família possui uma realidade própria. Por isso, a orientação jurídica deve considerar os aspectos patrimoniais, pessoais e, especialmente quando há crianças ou adolescentes envolvidos, a proteção de seus interesses. Minha atuação combina conhecimento técnico, escuta cuidadosa e atenção individualizada.

Atendimento humanizado

Atendimento respeitoso e reservado, permitindo que a situação seja apresentada com tranquilidade e sem julgamentos, dentro do sigilo profissional.

Análise detalhada

Avaliação cuidadosa dos fatos, documentos, questões patrimoniais e relações familiares para compreender o problema de forma completa.

Orientação preventiva

Esclarecimento das consequências jurídicas de decisões importantes antes que elas sejam tomadas, sempre que houver possibilidade de atuação preventiva.

Busca por soluções consensuais

Quando existe espaço para diálogo, a construção de um acordo pode ser uma alternativa para reduzir o desgaste e permitir que as partes participem da definição da solução.

Atuação judicial quando necessária

Quando não há possibilidade de acordo ou quando a situação exige decisão judicial, a atuação ocorre perante o Poder Judiciário, dentro dos instrumentos previstos em lei.

Sigilo profissional

Discrição e sigilo profissional em todas as etapas da atuação, com tratamento responsável das informações compartilhadas pelo cliente.

Uma atuação em Direito de Família consistente exige estratégia individualizada, atenção aos detalhes e rigor técnico em cada etapa do caso.

Quando procurar

Seis situações em que a orientação jurídica pode ser necessária desde os primeiros momentos.

A orientação jurídica antes de tomar uma decisão pode ajudar a compreender documentos, alternativas e possíveis consequências jurídicas, evitando que escolhas importantes sejam feitas apenas com base em informações incompletas.

Término de casamento ou união

A orientação jurídica é importante diante do divórcio ou dissolução de união estável, para compreender os efeitos patrimoniais, alimentares e relativos aos filhos.

Questões envolvendo filhos

Definição de guarda, regulamentação de convivência e pensão alimentícia, sempre considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Pensão alimentícia

Fixação, revisão, exoneração ou execução de alimentos, considerando as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem presta.

Reconhecimento de paternidade

Investigação judicial ou reconhecimento voluntário de paternidade, biológica ou socioafetiva, e seus efeitos sobre registro, nome, alimentos e sucessão.

Formalização de união estável

Reconhecimento jurídico da união estável, formalização em vida ou discussão judicial quando houver controvérsia, com efeitos patrimoniais e sucessórios.

Falecimento de familiar

Abertura de inventário judicial ou extrajudicial, organização da transmissão patrimonial e avaliação de questões tributárias e sucessórias.

Áreas de atuação

Atuação consultiva, preventiva e contenciosa em Direito de Família.

Divórcio Judicial e Extrajudicial

Divórcio consensual e litigioso, realizado em cartório (quando cabível) ou pela via judicial, com análise de partilha, alimentos e questões relativas aos filhos.

União Estável

Reconhecimento, formalização e dissolução da união estável, com avaliação dos efeitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários da relação.

Guarda e Convivência Familiar

Guarda compartilhada, unilateral, regulamentação de convivência (visitas, férias, feriados) e proteção ao melhor interesse da criança e do adolescente.

Pensão Alimentícia

Fixação, revisão, exoneração e execução de alimentos, considerando as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem presta.

Partilha de Bens

Divisão patrimonial em divórcios e dissoluções de união estável, análise do regime de bens, origem e comunicação patrimonial.

Paternidade e Filiação

Investigação judicial de paternidade, reconhecimento voluntário (biológico e socioafetivo) e efeitos sobre registro, nome, alimentos e sucessão.

Inventário e Planejamento Sucessório

Inventário judicial e extrajudicial, testamentos, doações, usufruto e organização da transmissão patrimonial em vida.

Proteção Jurídica: Adoção, Tutela e Curatela

Processos de adoção, tutela de menores, curatela de adultos e interdição, com atenção aos limites da medida e à proteção da pessoa envolvida.

Entenda seus direitos

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para proteger sua família.

O Direito de Família organiza relações pessoais e patrimoniais, protegendo direitos e responsabilidades dentro dos diferentes arranjos familiares. Abaixo, pontuo de forma educativa alguns direitos estruturais.

Direitos dos pais e dos filhos

O exercício da parentalidade envolve direitos e deveres relacionados à criação, educação, proteção e desenvolvimento dos filhos. A separação dos pais não elimina essas responsabilidades.

Igualdade entre os filhos

A legislação assegura igualdade de direitos entre os filhos, independentemente da origem da filiação, incluindo filhos biológicos, adotivos e socioafetivos.

Direito à convivência familiar

Crianças e adolescentes têm direito à convivência com ambos os genitores e demais familiares, sempre observando o melhor interesse e a proteção da criança.

Guarda compartilhada

Envolve a participação conjunta dos genitores nas decisões sobre a vida dos filhos, sem necessariamente significar divisão matemática do tempo de convivência.

Direito a alimentos

A pensão alimentícia deve atender às necessidades de quem recebe, observadas as possibilidades de quem presta, considerando moradia, educação, saúde, vestuário e transporte.

Direito à proteção

Em situações envolvendo crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis, o ordenamento jurídico oferece instrumentos de proteção, como tutela, curatela e medidas cautelares.

Sobre a Dra. Mirarici

Uma atuação em Direito de Família pautada pela estratégia, pelo rigor técnico e pela atenção aos detalhes que cada caso exige.

Sou a Dra. Mirarici Fagundes, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 499.063, com atuação em Bauru/SP. Este espaço foi criado para oferecer informação jurídica clara e orientação a pessoas que enfrentam questões de Direito de Família. Minha atuação busca conciliar rigor técnico, escuta cuidadosa e atenção às particularidades de cada caso, estritamente dentro dos limites éticos e legais da advocacia. Cada atendimento é conduzido com respeito, discrição e atenção individualizada às circunstâncias da família.

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OAB: Inscrita sob o número 499.063 na Seção São Paulo
Atendimento: Consultivo, preventivo e contencioso
Discrição: Sigilo profissional em cada etapa da atuação
Transparência: Comunicação clara, sem formalismos excessivos

Perguntas frequentes

Esclarecimentos sobre o Direito de Família.

Como funciona o divórcio?

O divórcio é o procedimento que encerra juridicamente o casamento civil. Pode ocorrer de forma consensual ou litigiosa, conforme exista ou não acordo entre as partes. Dependendo da situação, também podem ser tratadas questões como partilha de bens, alimentos, guarda e convivência com os filhos.

É possível fazer divórcio em cartório?

Em determinadas situações, sim. A possibilidade da via extrajudicial depende do preenchimento dos requisitos previstos na legislação, como consenso entre as partes e ausência de filhos menores ou incapazes. Como as regras e circunstâncias podem variar, é importante verificar previamente se a situação pode ser resolvida em cartório.

Como funciona a guarda compartilhada?

A guarda compartilhada envolve a participação conjunta dos genitores nas decisões relacionadas à vida dos filhos. Ela não exige divisão matemática do tempo de convivência. A organização da residência, da rotina e dos períodos de convivência deve considerar as necessidades da criança ou do adolescente.

Quem deve pagar pensão alimentícia?

A obrigação alimentar deve ser analisada conforme a relação familiar e as circunstâncias do caso. No caso de filhos, ambos os pais possuem responsabilidades de contribuir para o sustento, observadas as possibilidades de cada um. O valor é definido conforme as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem presta.

Posso pedir revisão da pensão?

A revisão pode ser solicitada quando houver alteração relevante nas circunstâncias que fundamentaram a obrigação alimentar. É necessário analisar a situação atual e reunir elementos que demonstrem a mudança nas necessidades ou na capacidade financeira das partes.

Como funciona a união estável?

A união estável depende da presença dos requisitos previstos em lei (convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família) e não exige necessariamente uma formalização prévia para existir. A formalização por escritura pode trazer maior clareza sobre a relação e suas questões patrimoniais.

Tenho direito aos bens adquiridos durante a união?

Isso depende do regime de bens aplicável e da forma como os bens foram adquiridos. Na união estável, em regra, aplica-se o regime da comunhão parcial quando não houver contrato escrito. Ainda assim, existem exceções e situações específicas que precisam ser avaliadas individualmente.

Como funciona o inventário?

O inventário é o procedimento utilizado para organizar a sucessão após o falecimento, identificando patrimônio, direitos, obrigações e herdeiros. Pode ser realizado judicialmente ou, quando preenchidos os requisitos legais, pela via extrajudicial. Questões tributárias e prazos também precisam ser observados.

Quais documentos devo levar para a primeira consulta?

Os documentos necessários variam conforme o assunto. De modo geral, podem ser úteis documentos pessoais, certidões de casamento ou nascimento, documentos relacionados aos filhos, comprovantes de renda, documentos patrimoniais e comprovantes de despesas. Caso algum documento ainda não esteja disponível, isso pode ser informado durante o atendimento.

Quando devo procurar uma advogada de Direito de Família?

A orientação jurídica pode ser procurada antes ou depois de uma mudança familiar importante. Divórcio, união estável, guarda, alimentos, partilha, reconhecimento de filiação, inventário e planejamento sucessório são alguns exemplos de situações em que uma análise jurídica pode ajudar a esclarecer direitos, deveres e alternativas.

Entre em contato

Em Direito de Família, cada decisão exige atenção, estratégia e sensibilidade.

Questões de família envolvem relações pessoais, patrimônio e decisões que podem repercutir por muitos anos. Se você precisa de orientação sobre divórcio, união estável, guarda, alimentos, partilha, filiação, inventário ou outras questões de Direito de Família, entre em contato para compreender as possibilidades jurídicas do seu caso.

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