1. Objeto e Finalidade

Esta Política de Cookies explica, de forma transparente, como cookies e tecnologias semelhantes podem ser utilizados no site da Dra. Mirarici Fagundes, disponível em miraricifagundes.com.br.

O objetivo deste documento é informar o visitante sobre:

• O que são cookies e tecnologias semelhantes;
• Para que essas tecnologias podem ser utilizadas;
• Quais categorias de cookies podem estar presentes no site;
• Como determinados cookies podem estar relacionados ao tratamento de dados pessoais;
• Quais são as bases legais aplicáveis, conforme a finalidade e a natureza do tratamento;
• Como o usuário pode exercer controle sobre cookies não necessários;
• Como alterar ou retirar escolhas relacionadas ao consentimento, quando aplicável;
• Por quanto tempo os cookies podem permanecer no dispositivo, conforme sua natureza e configuração;
• Quando informações poderão ser compartilhadas com terceiros;
• Como obter informações adicionais sobre proteção de dados pessoais.

Esta Política deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade do site.

2. Identificação da Responsável pelo Site

Responsável: Dra. Mirarici Fagundes

OAB/SP: 499063

Site: miraricifagundes.com.br

Esta Política não inventa ou presume informações técnicas sobre fornecedores, ferramentas de análise, publicidade, hospedagem, plugins ou serviços de terceiros. A relação efetiva de cookies utilizados pelo site deverá corresponder ao inventário técnico efetivamente identificado na versão publicada.

3. O que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele visita um site. Esses arquivos permitem que o site reconheça o dispositivo em visitas posteriores e memore determinadas informações relacionadas à navegação.

Cookies não são, por si só, prejudiciais ao dispositivo. Eles são amplamente utilizados para garantir o funcionamento técnico de sites, melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências e, em alguns casos, realizar análises estatísticas ou publicitárias.

A utilização de cookies deve observar a legislação aplicável, especialmente quando estiver associada ao tratamento de dados pessoais.

4. Tecnologias Semelhantes

Além dos cookies, existem outras tecnologias que podem ser utilizadas em sites e aplicações, tais como:

• Local storage;
• Session storage;
• Pixels;
• Tags;
• Identificadores de dispositivo;
• Outras tecnologias de rastreamento ou armazenamento local.

Quando essas tecnologias forem capazes de realizar tratamento de dados pessoais, os princípios e regras aplicáveis da legislação de proteção de dados deverão ser observados.

A utilização efetiva dessas tecnologias deve ser confirmada no código e nas ferramentas efetivamente instaladas no site antes da publicação definitiva desta Política.

5. Categorias de Cookies

Os cookies podem ser classificados segundo diferentes critérios. Para fins de transparência, esta Política adota principalmente a classificação por finalidade.

5.1. Cookies Estritamente Necessários

São aqueles indispensáveis ao funcionamento básico do site. Podem ser utilizados, por exemplo, para garantir segurança, permitir navegação, manter sessões ou viabilizar funcionalidades essenciais solicitadas pelo usuário. Em regra, não dependem de consentimento prévio.

5.2. Cookies de Funcionalidade ou Preferência

Permitem que o site memorize escolhas feitas pelo usuário, como idioma, região ou preferências de exibição. Melhoram a experiência de navegação, mas podem não ser indispensáveis ao funcionamento básico.

5.3. Cookies de Análise ou Desempenho

Quando empregados, auxiliam na compreensão de como o site é utilizado, permitindo a coleta de informações sobre visitas, páginas acessadas, tempo de permanência, erros técnicos e outros dados estatísticos. Quando empregados, deverão ser configurados e tratados de acordo com sua finalidade, base legal e grau de identificação dos usuários.

5.4. Cookies de Publicidade ou Marketing

Podem ser utilizados, quando efetivamente implementados, para finalidades relacionadas à publicidade, medição de campanhas, personalização de anúncios ou construção de determinados perfis de navegação. Nenhum cookie dessa categoria deve ser apresentado como utilizado pelo site sem confirmação técnica de sua existência.

6. Duração dos Cookies

Cada cookie possui uma duração que depende de sua finalidade e configuração técnica.

A duração pode variar desde a sessão de navegação até períodos definidos pelo fornecedor ou pelo administrador do site.

A versão definitiva desta Política deverá refletir os prazos efetivamente configurados para os cookies relevantes.

Quando a duração depender de terceiro, a informação deverá ser conferida na documentação atualizada do respectivo fornecedor.

7. Critérios de Duração Específica

Não deve ser informado um prazo genérico quando o cookie possuir prazo técnico específico conhecido.

A informação sobre duração deve ser precisa, verificável e compatível com a configuração efetiva do cookie utilizado no site.

8. Finalidades do Uso de Cookies

Conforme a implementação efetiva do site, cookies poderão ser utilizados para finalidades como:

• Garantir funções técnicas essenciais;
• Manter uma sessão de navegação;
• Preservar preferências;
• Disponibilizar funcionalidades;
• Compreender o desempenho do site;
• Produzir estatísticas de utilização;
• Identificar erros técnicos;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Medir campanhas ou ações de comunicação, quando aplicável;
• Permitir funcionalidades de terceiros;
• Cumprir obrigações legais ou proteger direitos, quando cabível.

As finalidades efetivamente praticadas devem corresponder ao inventário técnico e à configuração publicada.

9. Bases Legais

A base legal aplicável ao tratamento relacionado a cookies depende da finalidade específica e das circunstâncias do tratamento.

Cookies estritamente necessários podem, conforme o caso concreto, estar relacionados a bases legais diferentes daquelas aplicáveis a cookies não necessários.

Quando o tratamento depender de consentimento, este deverá ser livre, informado e inequívoco, nos termos da legislação aplicável.

10. Consentimento e Banner

Quando houver banner ou ferramenta de gerenciamento de cookies, a interface deverá permitir, conforme aplicável:

• Aceitar os cookies sujeitos a consentimento;
• Rejeitar os cookies não necessários;
• Selecionar categorias ou finalidades;
• Consultar informações adicionais;
• Alterar posteriormente as preferências;
• Retirar o consentimento quando aplicável.

O mecanismo de consentimento deverá evitar práticas que tornem a aceitação significativamente mais fácil ou a rejeição indevidamente dificultada.

A navegação pelo site, por si só, não deverá ser tratada como consentimento válido para finalidades que exijam manifestação específica.

11. Gerenciamento das Preferências

O site deverá disponibilizar mecanismo adequado para que o usuário possa revisar ou alterar suas escolhas relacionadas a cookies sujeitos a consentimento.

Caso o mecanismo de gerenciamento esteja disponível no próprio site, a implementação deverá permitir seu acesso de maneira simples e facilmente localizável.

O usuário também poderá utilizar as configurações do navegador para bloquear, limitar ou excluir cookies.

12. Cookies Não Necessários

Cookies não necessários somente deverão ser carregados após manifestação válida do usuário, quando o consentimento for a base legal aplicável.

Deverá ser disponibilizada maneira clara de rejeitar cookies não necessários e de alterar preferências posteriormente, quando aplicável.

13. Relação entre Cookies e Dados Pessoais

Cookies podem estar associados a informações como identificadores técnicos, dados de navegação, informações sobre dispositivo, páginas visitadas, horários de acesso, preferências e outros dados.

Quando essas informações permitirem identificar direta ou indiretamente uma pessoa natural, poderão ser consideradas dados pessoais para fins da legislação aplicável.

Nesses casos, o tratamento deverá observar, entre outros, os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.

14. Compartilhamento com Terceiros

Determinados cookies podem ser disponibilizados por terceiros ou permitir o recebimento de informações por serviços externos.

Quando isso ocorrer, o compartilhamento deverá estar relacionado a finalidade legítima e ser realizado dentro das bases legais aplicáveis.

Os terceiros efetivamente utilizados pelo site deverão ser identificados na versão publicada desta Política sempre que essa informação for necessária para proporcionar transparência adequada.

Não devem ser incluídos nomes de fornecedores que não estejam efetivamente presentes na implementação do site.

15. Cookies de Serviços Externos

O site poderá incorporar funcionalidades ou conteúdos de serviços externos, tais como fontes, mapas, vídeos, redes sociais ou ferramentas de análise.

Quando tais serviços definirem cookies diretamente, estarão sujeitos às políticas e condições dos respectivos fornecedores.

Esta Política não controla cookies definidos por terceiros que não estejam sob administração da responsável pelo site.

16. Prazos e Configuração

Os prazos de armazenamento dos cookies devem corresponder à configuração técnica efetivamente implementada.

Informações genéricas ou presumidas não devem substituir dados técnicos verificáveis.

17. Segurança

A utilização de cookies deve ocorrer dentro de uma arquitetura técnica compatível com as medidas de segurança aplicáveis ao site.

Quando cookies estiverem relacionados a dados pessoais, deverão ser adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Nenhuma tecnologia de segurança elimina integralmente todos os riscos. A segurança deverá ser tratada de forma contínua e proporcional aos riscos envolvidos.

18. Cookies e Links para Terceiros

O site poderá conter links para páginas ou serviços de terceiros.

Ao acessar um ambiente externo, o usuário estará sujeito às políticas, termos e tecnologias daquele terceiro.

Esta Política não controla cookies definidos diretamente por sites externos que não estejam sob administração da Dra. Mirarici Fagundes.

Recomenda-se que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade e cookies dos serviços externos antes de fornecer informações ou permitir tecnologias de rastreamento.

19. Como Bloquear ou Excluir Cookies pelo Navegador

Os principais navegadores oferecem mecanismos para bloquear, limitar ou excluir cookies.

O usuário poderá ajustar as configurações do seu navegador conforme sua preferência. A exclusão ou bloqueio de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento adequado de determinadas funcionalidades do site.

As opções disponíveis variam conforme o navegador utilizado e sua versão.

20. Inventário Técnico

Para que esta Política corresponda efetivamente ao site publicado, recomenda-se manter inventário técnico atualizado contendo, no mínimo, quando aplicável:

• Nome do cookie;
• Domínio;
• Fornecedor;
• Finalidade;
• Categoria;
• Tipo de cookie;
• Duração;
• Informação sobre eventual compartilhamento;
• Base legal aplicável;
• Necessidade ou não de consentimento.

O inventário deverá ser obtido por análise real da implementação publicada e das ferramentas utilizadas pelo site.

Não se deve utilizar uma lista genérica de cookies apenas porque ela é comum em sites WordPress.

21. Verificação Técnica

Antes da publicação definitiva, recomenda-se verificar:

• Cookies HTTP;
• LocalStorage;
• SessionStorage;
• Scripts de terceiros;
• Pixels;
• Tags;
• Iframes;
• Plugins;
• Outras tecnologias de rastreamento ou armazenamento.

Quando cookies não necessários dependerem de consentimento, não deverão ser carregados antes da manifestação válida do usuário.

22. Relação com a Política de Privacidade

A Política de Cookies integra o conjunto de informações de transparência do site e deve ser interpretada conjuntamente com a Política de Privacidade.

A Política de Privacidade apresenta informações mais amplas sobre tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares, segurança, compartilhamento, retenção e canais de contato.

Quando houver conflito aparente entre os documentos, a interpretação deverá considerar a finalidade específica de cada política e a legislação aplicável.

Link interno: Política de Privacidade

23. Direitos do Titular

Quando o uso de cookies envolver tratamento de dados pessoais, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, observadas as hipóteses legais e limitações correspondentes.

As informações sobre como exercer esses direitos estão descritas na Política de Privacidade.

Solicitações relacionadas especificamente a preferências de cookies também poderão ser realizadas por meio do mecanismo de gerenciamento disponibilizado pelo site, quando existente.

24. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Cookies, proteção de dados pessoais ou exercício de direitos, utilizar o canal oficial disponibilizado na Política de Privacidade.

Responsável: Mirarici Fagundes

E-mail: advocaciacriminamf@gmail.com

25. Legislação Aplicável

Esta Política deverá ser interpretada em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas que incidam sobre a operação do site, comunicações eletrônicas, proteção do consumidor, segurança da informação e demais relações jurídicas pertinentes.

As orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD sobre cookies e proteção de dados pessoais também constituem referência relevante para a adoção de práticas de transparência e gerenciamento de cookies.

26. Disposições Finais

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente deverá permanecer disponível no site, com indicação da data da última atualização.

Quando houver informação entre colchetes em versões anteriores, substituir somente após confirmação factual.

Se o código atual revelar cookies ou tecnologias efetivamente utilizadas, atualizar o inventário e o texto de acordo com a implementação real.